Novo relatório da PEC Emergencial retira dispositivo que previa redução salarial dos servidores. Auditar permanece atenta

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou, nesta terça-feira (8/12), uma minuta relatório da PEC Emergencial (PEC 186/19), a líderes do Senado Federal. Entre as principais mudanças do novo relatório, ante o apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), está a retirada do dispositivo que previa redução de 25% da remuneração, com igual redução de jornada de trabalho; e a incorporação da PEC 187/2019, que versa sobre a extinção dos fundos públicos.

A retirada desse dispositivo é uma grande vitória, todavia a PEC Emergencial ainda apresenta uma série de ameaças e riscos que precisam ser combatidos. “Precisamos ficar atentos, pois no Congresso Nacional tudo pode acontecer, pois nada é 100% certo até a votação final”, alertou Wederson Moreira, presidente da Auditar.

Discurso do Maia

A tramitação acelerada da PEC Emergencial voltou a figurar no discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), nesta segunda-feira (7), durante entrevista coletiva. Segundo Maia, é necessário que o Congresso Nacional trabalhe durante o recesso parlamentar, em janeiro, com o objetivo de aprovar e promulgar a proposta.

Na avaliação do presidente da Auditar, Wederson Moreira, é preciso atenção redobrada neste momento, pois, assim como as outras propostas que já tramitaram na Casa, a PEC Emergencial pode ser aprovada na calada da noite.

"É uma matéria bastante delicada em que o governo quer transferir o ônus para os servidores públicos e que, no fim, traz prejuízos para toda a população. Estamos atentos e vigilantes para não deixar que essa proposta seja aprovada sem o mínimo de discussão", pontuou Moreira.

Fale com o Congresso

A Auditar pede a toda categoria que fique atenta e mobilizada. Para facilitar o diálogo com os parlamentares, a Associação aconselha que os servidores do TCU utilizem o portal criado pela associação www.falecomcongresso.com.br, que reúne os e-mails, telefones e redes sociais dos deputados e senadores.

" Estamos com uma ferramenta poderosíssima nas mãos. Vamos utilizá-la da melhor maneira possível nesse período, para que não tenhamos nossos direitos reduzidos", conclama o presidente da Auditar.