Com a proximidade do fim das audiências na Comissão Especial, Fonacate intensifica ações contra a Reforma Administrativa

Em reunião realizada nesta terça-feira (10/8), o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deliberou por intensificar as ações contra a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Com a proximidade do encerramento das audiências sobre a reforma no âmbito da Comissão Especial, o grupo avaliou ser necessário novas estratégias contra a proposta.

" No dia 19 ocorre a última audiência e, nos próximos dias, a matéria deve ir à deliberação na Comissão Especial. A partir disso, o tempo fica escasso para qualquer atuação. Precisamos ajustar os pontos controversos e atuar cada vez mais contra a aprovação dessa proposta que fragiliza o serviço público", avaliou Eduardo Rezende, presidente da Auditar.

Para auxiliar no esclarecimento da sociedade, o Fórum lançou diversas campanhas no Globo News e nas redes sociais. A entidade tem ainda enviado publicações aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 32, esclarecendo os prejuízos da proposta. O Fonacate também realizou o lançamento de 22 Cadernos da Reforma Administrativa, desmistificando todos os pontos da PEC 32.

Na Assembleia, as entidades também trataram do ingresso do Fonacate como amicus curiae na ADI 6767, proposta contra o Decreto 10.620/2021 – que vincula os servidores da administração indireta ao INSS e os da administração direta ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões.