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Auditar se reúne com OAB-DF e entidades em busca de estratégias contra a Reforma Administrativa

O encontro traçou estratégias e ações que podem ser realizadas pela Ordem para contribuir com a luta contra a PEC 32
Comunicação Auditar
17 de agosto de 2021 às 18:19

O diretor-jurídico da Auditar, Wederson Moreira, participou, nesta segunda-feira (16/8), de encontro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, com objetivo de identificar os pontos críticos da proposta e eventuais pontos de aprimoramento indispensáveis para preservação dos direitos dos servidores públicos.


O diretor-jurídico ressaltou, durante o encontro, a necessidade combater as falácias que estão sendo disseminadas contra os servidores, sempre buscando dar uma resposta para a sociedade.

 

“Essa PEC vem precarizar muito o Serviço Público. Temos uma curva forçada de estágio probatório. Hoje o funcionalismo público está muito qualificado. E se está qualificado é pelas condições de serviço e remuneração que foram colocadas”, pontuou Moreira.

 

O diretor da Auditar ainda lembrou que a aprovação da PEC 32 no formato que está irá abrir brechas para o aumento da corrupção, apadrinhados políticos e redução da autonomia dos servidores públicos. “A gente vai virar uma grande prefeitura. Nas prefeituras a maioria dos cargos são comissionados e são usados numa verdadeira ciranda política”, disse.

 

Wederson Moreira ainda sugeriu um trabalho institucional da OAB-DF junto ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados. “Se a OAB tem essa possibilidade de conversar com o presidente Rodrigo e o Presidente do Supremo, acho que é uma boa oportunidade de discutir isso de forma política”, avaliou.

 

Durante o encontro, também foram apresentadas outras sugestões de atuação por parte da OAB-DF, como realização de novas audiências, tratativas com parlamentares para apontar as inconsistências do projeto e ações que questionem o fim da estabilidade e a precarização do serviço público.

 

Os presentes ainda acordaram em escrever uma carta, com dados técnicos contrários à proposta, pontuando a importância dos concursos públicos, da proteção aos servidores e da estabilidade. A carta deve ser enviada aos parlamentares e à imprensa.

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