Na última sexta-feira, 30/06/2023, a equipe da Segedam realizou reunião com os Presidentes do Sindilegis, ASAP, AudTCU e AUDITAR, para discutir temas relacionados ao PL 7.926/2014, que dispõe sobre o Adicional de Especialização e Qualificação - AEQ, bem como ao próximo orçamento do Tribunal.
Na oportunidade, os dirigentes sindicais e associativos agradeceram a disposição do Secretário-Geral Marcio Albuquerque e do Secretário de Gestão de Pessoas Egbert Buarque em esclarecer as dúvidas dos servidores quanto aos temas remuneratórios, bem como reafirmaram a disposição de continuar com o firme trabalho em prol da valorização dos servidores da Casa.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, informou que foram intensificadas as tratativas junto ao Parlamento e relator, Deputado Federal Rafael Prudente, para viabilizar uma pauta célere para a aprovação do PL 7.926/2014, que passou recentemente por ajustes encaminhados pelo Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, relativamente à adequação orçamentária e a novos percentuais relativos à pós-graduação.
O presidente da ASAP, Antônio Newton, destacou a importância de se contemplar, nos próximos ajustes remuneratórios e no próprio PL do AEQ, os colegas aposentados. Foi esclarecido na reunião que o projeto passou por emenda para prever a extensão do benefício aos inativos que completaram ações de capacitação até a data da aposentadoria.
A presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, compartilhou a preocupação da Associação com a regulamentação do AEQ, especialmente sobre as reais possibilidades de o TCU incentivar, inclusive com afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado), os auditores que atuam em fiscalizações e instruções processuais no órgão de instrução e nos Gabinetes, atividade-fim da instituição, para conquistarem as titulações de mestrado e doutorado, de forma a fazerem jus à integralidade do benefício. Ressaltou, ainda, a necessidade de um sistema remuneratório compatível com o grau de complexidade e responsabilidade das atribuições do cargo e que seja capaz de atrair e manter um corpo de auditores altamente qualificado para enfrentar os desafios da administração pública federal.
Por fim, o dirigente da Auditar, Eduardo Rezende, reforçando os pedidos dos demais colegas presidentes quanto à valorização e defesa do corpo técnico do Tribunal, encaminhou solicitação para nova rodada de reuniões no início de agosto, quando será encaminhada ao Plenário do Tribunal, para deliberação, a proposta orçamentária do TCU para 2024.
