Senado Federal aprova AEQ para servidores do TCU. Projeto segue para sanção presidencial

Na tarde desta quarta-feira (6), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 6.232/2023, que visa instituir o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) destinado aos servidores do Tribunal de Contas da União. O AEQ representa um avanço significativo no reconhecimento do mérito e da expertise dos profissionais que atuam no órgão, além de incentivar o aprimoramento contínuo de habilidades e conhecimentos.

O presidente da Auditar, Eduardo Rezende, enfatizou a importância do AEQ para os servidores e para a melhoria contínua das atividades de fiscalização. "O AEQ é uma conquista crucial para os servidores do TCU e para a eficiência de suas atividades de controle e fiscalização. Esse adicional reconhece o esforço e a dedicação desses profissionais em garantir a transparência e a efetividade na gestão dos recursos públicos, promovendo assim maior credibilidade e confiança nas instituições", disse.

Ele também agradeceu o empenho do presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, e das equipes do Sindilegis e da ASPAR, para viabilizar a demanda.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Paralelamente, a Auditar já está em articulação com a Administração do TCU para colaborar com os detalhes da regulamentação e os próximos passos para sua efetivação.