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FONACATE entra na luta em defesa do TCUFórum de entidades congrega mais de 180 mil servidores públicos. TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO!Site FONACATE
11 de julho de 2013 às 15:22
NOTA PÚBLICA O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, prevenção e combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social, une-se às manifestações dos Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e alerta à população brasileira.
No Senado Federal cogita-se, neste exato momento, alterar leis com o objetivo de retirar atribuições legais do TCU e constranger o trabalho dos Auditores de Controle Externo na fiscalização dos gastos públicos. Caso aprovadas tais proposições, os Auditores ficariam amordaçados e de mãos atadas, pois estariam submetidos à ameaça permanente de serem obrigados a pagar indenizações e ficariam sob o risco constante de prisão.
Propostas dessa natureza representam um verdadeiro sinal verde à corrupção! Causa estranheza, no entanto, o fato de serem apresentadas justamente no momento em que a cidadania sai às ruas para exigir maior rigor no combate à corrupção. Efetivamente, essa não é a resposta esperada pela população.
O cidadão paga elevados impostos e tem direito de ter um serviço público de qualidade. Mais do que isso. O cidadão brasileiro precisa ter garantias de que não haverá desperdícios, desvios e outros atos condenáveis na execução dos gastos públicos.
Portanto, o FONACATE vem expressar seu veemente repúdio a essas propostas e conclama a sociedade brasileira a unir-se nessa luta em defesa da independência e autonomia dos Auditores do TCU. Trata-se de uma luta pelo bem do Brasil!
TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO. Brasília, 11 de julho de 2013. Compõem este Fórum: AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil 
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