Unafisco combate excessos em projeto de lei

A Unafisco Nacional, representada pelo secretário-geral da entidade, Eduardo Artur Neves Moreira, participou da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no dia 9 de julho, em Brasília, para tratar do seminário O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política: transparência, controle social e combate à corrupção, a ser realizado em 7 de agosto, entre outros temas.

Na oportunidade, Eduardo Moreira fez uso da palavra para ressaltar que o Projeto de Lei 5.900/13, que torna corrupção crime hediondo, da maneira que o texto se encontra, prejudicaria o exercício das funções dos Auditores Fiscais, porque o excesso de exação foi incluído no rol desses crimes. Em razão da gravidade do assunto, as entidades presentes na reunião do Fonacate aprovaram um manifesto pela retirada dos dispositivos danosos à atividade dos Auditores Fiscais. Tal documento deveria ser entregue a deputados federais naquele mesmo dia (9/7). Houve a intensificação da mobilização da Classe, com forte trabalho parlamentar do sindicato, a fim de corrigir o problema no projeto.

Segundo Moreira, os esforços contribuíram para que houvesse acordo entre as lideranças do Congresso Nacional no sentido de retirar o excesso de exação do PL. Moreira também afirmou que o próprio autor da matéria, senador Pedro Taques (PDT/MT), ao ser alertado sobre os problemas que o PL poderia causar na forma em que se encontrava, concordou com a retirada dos dispositivos equivocados presentes no projeto, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Também participou da assembleia o diretor adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social da Unafisco Nacional, José Aloísio Barroso Nunes.