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Obras da União serão movidas com restos a pagar de 2013Governo Federal só executou o pagamento de 18,75% dos recursos autorizados para investimentos em 2013.Cristiane Jungblut | O Globo
06 de janeiro de 2014 às 12:24
BRASÍLIA — O governo não conseguiu gastar todos os recursos previstos para investimentos no Orçamento da União de 2013, deixando os pagamentos — os chamados restos a pagar — para serem feitos em 2014, ano eleitoral. Dos R$ 90,1 bilhões autorizados para investimentos, foram empenhados R$ 66,4 bilhões, ou 73,7%. No entanto, apenas R$ 19,9 bilhões foram executados, ou 22,08%, e, destes, somente R$ 16,9 bilhões efetivamente pagos, ou 18,75%.
Isso mostra que o governo movimentou obras e ações em 2013 com os chamados restos a pagar de 2012, o que vai se repetir em 2014. Com as restrições de repasses em ano eleitoral, o governo vai reforçar a manobra de concentrar as liberações nos restos a pagar e não nos recursos do ano em vigor.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos junto à assessoria técnica do DEM, a dotação atualizada (que inclui o valor aprovado na lei do Orçamento de 2013 e ainda os créditos extraordinários aprovados posteriormente pelo Congresso) fechou o ano passado em R$ 90,1 bilhões. Destes, R$ 66,4 bilhões foram empenhados, ou seja, receberam promessa de pagamento futuro.
Os recursos são empenhados e liberados conforme a realização das obras e ações. Depois do empenho, há a execução das despesas, quando todas as fases são cumpridas e, finalmente, o pagamento. Na prática, o governo conseguiu executar uma média de 20% dos investimentos fixados no ano.
Os restos a pagar serão responsáveis por mover as ações prioritárias do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tradicionalmente, o PAC recebe mais recursos antigos do que do Orçamento do ano. A explicação do governo é que os recursos só são pagos quando as obras são feitas e isso passa de um ano para outro, com atrasos nos cronogramas e problemas em editais e concessões, por exemplo.
Os dados do Siafi mostram que os ministérios da área de infraestrutura conseguiram empenhar um volume alto de recursos, mas com pagamento efetivo menor, ficando as liberações para 2014. O Ministério dos Transportes, por exemplo, tinha um total em investimentos de R$ 15,1 bilhões. Conseguiu fazer o empenho de R$ 13,2 bilhões; a execução de R$ 4,6 bilhões; e o pagamento efetivo de R$ 4,3 bilhões. O Ministério da Integração Nacional tinha uma verba de R$ 7,3 bilhões em investimentos; com empenho de R$ 5,4 bilhões; execução de R$ 2,09 bilhões; e pagamento de R$ 1,9 bilhão.
O Ministério da Defesa teve um dos melhores desempenhos: investimento autorizado de R$ 9,9 bilhões, com empenho de R$ 8,9 bilhões; execução de R$ 5,1 bilhões; e pagamento de R$ 4,2 bilhões.
Para este ano, a área econômica sinalizou que vai continuar gerando a máquina com restos a pagar. Com o calendário mais curto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na última sexta-feira que haverá cortes no Orçamento da União de 2014, a serem anunciados em fevereiro. Isso significa que, mesmo em ano eleitoral, o governo diz que reduzirá despesas. — As despesas principais estão sob controle. Em fevereiro, haverá o decreto de execução orçamentária, com quanto vamos congelar de despesas. Não vou definir parâmetros para 2014 — disse Mantega, na sexta-feira, sem querer se comprometer com a meta mínima de superávit de 1,1% do PIB fixada no Orçamento de 2014.
Em 2013, o governo primeiro fez um contingenciamento de R$ 28 bilhões em maio e depois de mais R$ 10 bilhões no final de julho, somando R$ 38 bilhões. O esforço era para cumprir uma meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões (2,3% do PIB), depois reduzida para R$ 73 bilhões. Na última sexta-feira, o governo anunciou a meta de R$ 75 bilhões.
Mas o governo terá mais dificuldades para fazer cortes em 2014, porque as emendas parlamentares terão execução obrigatória com a aprovação do Orçamento Impositivo. Cada parlamentar tem direito a uma cota de R$ 14,6 milhões em emendas individuais, num total de R$ 8,6 bilhões. Pelas regras, o governo é obrigado a pagar o equivalente a 1,2% da receita líquida da União, hoje em R$ 8,6 bilhões.
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